Termos do serviço

 

Política de Devoluções e Reembolsos — easeSAFE (PT)

Última atualização: 13 de Dezembro de 2025

A easeSAFE oferece uma política comercial de devolução de 30 dias. Tem 30 dias após receber o artigo para solicitar uma devolução. Este direito comercial não prejudica o seu direito legal de livre resolução de 14 dias na União Europeia.

Nota fiscal: A easeSAFE encontra‑se isenta de IVA ao abrigo do art.º 53.º do CIVA (“IVA não aplicável”).

1) Como iniciar uma devolução (RMA)

  • Envie e‑mail para: suporte@easesafe.pt com:
    • nº da encomenda
    • artigo(s) a devolver
    • motivo da devolução
    • fotos/vídeo em caso de defeito/dano
  • A morada de devolução é fornecida após aprovação do pedido. As devoluções são processadas pelos nossos parceiros logísticos/fornecedores e o endereço pode variar (Portugal, UE ou internacional).
  • Não envie artigos sem autorização prévia: itens recebidos sem RMA não serão aceites.
  • Guarde o comprovativo e o número de rastreio do envio. Devoluções “à cobrança/contra reembolso” não são aceites.


2) Condições de elegibilidade

  • O artigo deve estar nas mesmas condições em que foi recebido, sem uso, com etiquetas (quando aplicável) e na embalagem original, incluindo acessórios, manuais e ofertas.
  • Pode inspecionar o artigo como faria numa loja. O uso/manuseamento acima do necessário pode originar dedução por depreciação.
  • Kits e bundles: aceitamos devoluções apenas do conjunto completo.
  • Eletrónica e baterias: devolver descarregadas quando aplicável, com tampas/proteções e embalagem segura para transporte.
  • É necessário apresentar o comprovativo de compra.


3) Prazos e modalidades

  • Direito de livre resolução (UE) — 14 dias:
    • Comunicar a decisão de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção.
    • Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão (se escolheu um método de entrega mais caro que o padrão, os custos adicionais não são reembolsados).
    • O consumidor suporta os custos diretos da devolução, salvo defeito/dano/erro.
  • Política comercial easeSAFE — dias 15 a 30:
    • Mantemos a possibilidade de devolução por arrependimento; os portes de devolução são a cargo do cliente e os custos de envio originais não são reembolsáveis (salvo defeito/dano/erro).


4) Custos de envio da devolução

  • Arrependimento/troca sem defeito:
    • 0–14 dias (direito legal): cliente suporta os portes de devolução; devolvemos custos de entrega padrão da ida.
    • 15–30 dias (comercial): cliente suporta os portes de devolução; custos de envio originais não são reembolsáveis.
  • Defeito, dano no transporte ou envio incorreto:
    • Portes por nossa conta após validação. Poderá ser enviada etiqueta pré‑paga ou reembolsados portes elegíveis.


5) Danos e problemas

  • Inspecione a encomenda na receção e contacte‑nos em 48 horas se o artigo estiver danificado, com defeito ou se tiver recebido o item errado. Anexe fotos do exterior da embalagem, interior e do produto.
  • Encomendas devolvidas por morada incorreta ou entrega falhada podem implicar custos de reenvio.


6) Exceções e itens não elegíveis

  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda.
  • Artigos de higiene/cuidado pessoal abertos.
  • Kits/itens médicos/primeiros socorros com selo rompido.
  • Materiais perigosos, líquidos ou gases inflamáveis (ex.: combustíveis, sprays pressurizados) — contacte‑nos para instruções específicas.
  • Cartões‑oferta e downloads digitais.
  • Itens em saldo/promoção: elegíveis para o direito legal de livre resolução (14 dias). Fora desse prazo legal (dias 15–30), não aceitamos devoluções destes itens.


7) Trocas

A forma mais rápida de obter outro artigo é devolver o artigo atual (após aprovação) e efetuar uma nova compra em paralelo. Assim que recebermos e aprovarmos a devolução, processamos o reembolso.

8) Reembolsos

  • Notificamos após receção e inspeção da devolução e informamos se o reembolso foi aprovado.
  • Se aprovado, o reembolso é emitido pelo mesmo método de pagamento em 5–10 dias úteis. O crédito pode demorar adicionalmente consoante banco/emissor.
  • Nos casos de livre resolução (14 dias), podemos reter o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou prova de envio do mesmo.
  • Poderão ser aplicadas deduções por:
    • depreciação por uso/manuseamento acima do necessário
    • custos de devolução quando aplicável (ver secções anteriores)
  • Se passarem mais de 15 dias úteis após a aprovação sem ter recebido o reembolso, contacte‑nos em suporte@easesafe.pt.

Nota fiscal: Os reembolsos referem‑se ao valor efetivamente pago pelo cliente. A easeSAFE encontra‑se isenta de IVA ao abrigo do art.º 53.º do CIVA (“IVA não aplicável”).

Para informações sobre prazos e custos de envio, consulte a nossa Política de Envios (link padrão Shopify — Policies).